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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01476/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2000
Ementa: “Autoriza Despesas do Orçamento Corrente, bem como de Capital, Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01475/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2000
Ementa: “Institui o Sistema de Controle Interno’’
LO - Lei Ordinária-01474/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2000
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2001.”
LO - Lei Ordinária-01473/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2000
Ementa: “Declara Feriado Municipal as Datas que menciona e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01472/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2000
Ementa: “Autoriza Doação de Lotes situados no Distrito Industrial de Martinho Campos, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01471/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2000
Ementa: “Altera Dispositivos das Leis 1451, 1453, 1405 e 1460, de 02/02/00, 15/03/00, 30/07/97 e 19/04/00, respectivamente e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01470/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2000
Ementa: “Autoriza Doação de Lotes de Terreno em Ibitira, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01469/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2000
Ementa: “Altera o Art. 1º da Lei 1.408, de 21 de Novembro de 1.997 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01468/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2000
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Martinho Campos, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01467/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2000
Ementa: “Muda o Nome da 15 de Novembro”
LO - Lei Ordinária-01465/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2000
Ementa: “Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo desta Cidade, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01464/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/2000
Ementa: “Altera a Lei 1.363, de 17-11-95, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e a Criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01463/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2000
Ementa: “Altera o inciso IV, item 5, do art. 1º da lei 1.310, de 30 de agosto de 1.993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos, cria secretaria, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01462/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2000
Ementa: “Revoga a lei nº 1.300, de 01-06-93; altera e acrescenta artigos relativos à lei 1.262, de 16-12-91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01461/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2000
Ementa: “Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2001 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01466/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2000
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Alberto Isaacson, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01460/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2000
Ementa: “Autoriza Doação de Imóvel e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01459/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2000
Ementa: Regula Concursos Públicos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01458/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2000
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento do Imposto Territorial Urbano e Taxas pertinentes e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01457/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2000
Ementa: “Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos e dá outras providências”


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