Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01455/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2000
Ementa: “Acrescenta § 4º ao art. 1º da Lei 1.409, De 21.11.97, e que alterou o Art. 11 da Lei 1.305, de 20.08.93, e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01446/2000
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2000
Ementa: AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01454/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2000
Ementa: “Altera a lei 1.363, de 17.11.95, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e do Fundo municipal de Assistência Social, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01453/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2000
Ementa: “Autoriza doação de lotes de terreno, situado no Distrito Industrial de Martinho Campos, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01452/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2000
Ementa: “Dispõe Sobre Nomenclatura de Ruas na Cidade de Martinho Campos, e dá outras Providências”.
LO - Lei Ordinária-01451/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/02/2000
Ementa: “Autoriza Doação de Imóvel e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01450/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 02/02/2000
Ementa: “Autoriza Doação de Imóvel e dá outra Providências”
LO - Lei Ordinária-01449/2000
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2000
Ementa: “Altera a Lei  1.363, de 17/11/95, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01448A/1999
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1999
Ementa: AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01448/1999
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1999
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2000.
LO - Lei Ordinária-01447/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1999
Ementa: “AUTORIZA LEVAR A LEILÃO OS SEMOVENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO - Lei Ordinária-01446/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1999
Ementa: “Dispõe sobre a Redução de Alíquotas para Cálculo do IPTU, e dá outras Providências”.
LO - Lei Ordinária-01445/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1999
Ementa: “Fixa horário de fechamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, danceterias, clubes e similares e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01444/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/1999
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Região do Pontal”
LO - Lei Ordinária-01443/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/1999
Ementa: “Altera a Alíquota Constante do Item XIX do Artigo 1º da Lei nº 1.404, de 30.10.97, e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01442/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/1999
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contrair Empréstimo por Antecipação de Receita e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01441/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/07/1999
Ementa: “Altera Redação da Lei nº 1313, de 15 de Setembro de 1993”
LO - Lei Ordinária-01440/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1999
Ementa: “Dispõe Sobre Doação de Lote de Terreno a Igreja “Deus é Amor”, e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01439/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1999
Ementa: “Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2000 e dá outras Providências”.
LO - Lei Ordinária-01438/1999
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1999
Ementa: “Altera o Parágrafo Único do Artigo 266 da Lei 1339 (Código de Posturas), de 30 de Junho de 1994”.


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