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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01516/2003
Texto da lei
Sancionada: 22/01/2003
Ementa: “Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01515/2003
Texto da lei
Sancionada: 21/01/2003
Ementa: “Autoriza a Inclusão de Programas no Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal nº 1490/2002, de 02/01/2002, e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01514/2003
Sancionada: 20/01/2003
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional do Tipo Suplementar
LO - Lei Ordinária-01513/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2002
Ementa: “Dispõe sobre Autorização Legislativa para Inclusão de Novos Programas na Lei nº1.490/2002, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002 a 2005 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01512/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2002
Ementa:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de saúde e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01511/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2002
Ementa: “Altera a Redação do Artigo 12 da lei Municipal nº 1305 de 20 de agosto de 1993, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01510/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/2002
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional do Tipo Suplementar”.
LO - Lei Ordinária-01509/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/2002
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito do Tipo Suplementar.”
LO - Lei Ordinária-01508/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/2002
Ementa:  “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar às Dotações do Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01507/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2002
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01506/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2002
Ementa: “Denomina Logradouro Público – Rua Pedro Pinto de Carvalho – “Pedrinho Pequetito” e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01505/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2002
Ementa: “Denomina Logradouro Público – FRANCISCO PINTO DOS SANTOS – “Chico Branco” e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01504/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2002
Ementa: “Denomina Logradouro Público – Praça Rosa Maria Pimentel – e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01503/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2002
Ementa: “Denomina Logradouro Público – Rua Raimundo dos Santos – Deremundo e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01502/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2002
Ementa:  “Denomina Logradouro Público – Rua José Martins de Oliveira “José Honório”
LO - Lei Ordinária-01501/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2002
Ementa: “Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Executivo – Disposições Gerais”
LO - Lei Ordinária-01500/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2002
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Saúde e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01499/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2002
Ementa:  “Dá Nova Redação ao Artigo 235 da Lei nº 1265, de 28 de janeiro de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos, Minas Gerais – e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01498/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2002
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 1329, de 03 de março de 1994, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01497/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2002
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Locação para o fim que se destina e dá outras providências”


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