Normas Jurídicas



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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01322/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: “Autoriza o poder Executivo a permuta de imóveis que menciona e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01321/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/1993
Ementa: “Reposiciona Funcionária Municipal em seu Primitivo Cargo.”
LO - Lei Ordinária-01320/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1993
Ementa: “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01319/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1993
Ementa: “Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01318/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Iniciativa popular
Sancionada: 08/10/1993
Ementa: “ Autoriza isentar IPTU para os contribuintes com renda familiar de até 28 UPF (Unidade Padrão Fiscal)”
LO - Lei Ordinária-01317/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1993
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Conselho Pastoral de Desenvolvimento Comunitário de Albert Isaacson”.
LO - Lei Ordinária-01316/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências” 
LO - Lei Ordinária-01315/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1993
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal a isentar até 50% dos Juros, Multas e Correção Monetária da Dívida Ativa”
LO - Lei Ordinária-01314/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1993
Ementa: “Dispõe sobre Adiantamento de Salário aos Servidores Municipais”
LO - Lei Ordinária-01313/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01312/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: Dispõe sobre as leis orçamentarias para o ano de 1994 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01311/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: “Institui o Plano Plurianual do Governo do Município de Martinho Campos para o Período de 1994 à 1997”
LO - Lei Ordinária-01310/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01309/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/1993
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01306/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/1993
Ementa:  “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1233 de 28 de Maio de 1990”
LO - Lei Ordinária-01305/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Criação e Organização da Classificação de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Martinho Campos e dá Outras Providências.”
LO - Lei Ordinária-01308/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1993
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Proceder à venda de Ações”
LO - Lei Ordinária-01307/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1993
Ementa:  “Acrescenta o § 3º ao Artigo 63 da Lei nº 1265 de 28 de Janeiro de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01304/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vincudo e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01303/1993
Texto da lei
Sancionada: 11/06/1993
Ementa: “Concede Aumento de Vencimento aos Servidores Públicos Municipais”


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