Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01336/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/1994
Ementa: “Regulamenta o Artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal no âmbito Municipal e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01334/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/1994
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos/MG, à assinar Contrato de Comodato com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ibitira.”
LO - Lei Ordinária-01333/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/1994
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos/MG, a assinar Contrato de Comodato com o Conselho Pastoral de Desenvolvimento Comunitário de Albert Isaacson”.
LO - Lei Ordinária-01332/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1994
Ementa: “Dispõe sobre Incentivo Fiscal às Indústrias a serem instaladas no Município”
LO - Lei Ordinária-01329/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1994
Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal e Martinho Campos/MG a assinar Convênio com o IPSEMG”.
LO - Lei Ordinária-01328/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1994
Ementa: “Autoriza assinar Termo de Acordo de Cooperação técnica, entre a Secretaria de Estado da Saúde, Fundação Ezequiel Dias e a Prefeitura Municipal de Martinho Campos/MG”
LO - Lei Ordinária-01327/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1994
Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Martinho Campos a celebrar Convênio com a Escola da Comunidade nossa Senhora da Abadia”.
LO - Lei Ordinária-01324/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/12/1993
Ementa: “Dispõe sobre o regimento de preços de serviço, uso, locação de bens móveis e imóveis e de fornecimento de utilidade e mercadoria pelo Município e dá, outras providências”
LO - Lei Ordinária-01323/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: “ Autoriza a Prefeitura Municipal de Martinho Campos a celebrar Convênio com o Serviço Maternal e Infantil de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01322/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: “Autoriza o poder Executivo a permuta de imóveis que menciona e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01321/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/1993
Ementa: “Reposiciona Funcionária Municipal em seu Primitivo Cargo.”
LO - Lei Ordinária-01320/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1993
Ementa: “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01319/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1993
Ementa: “Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01318/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Iniciativa popular
Sancionada: 08/10/1993
Ementa: “ Autoriza isentar IPTU para os contribuintes com renda familiar de até 28 UPF (Unidade Padrão Fiscal)”
LO - Lei Ordinária-01317/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1993
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Conselho Pastoral de Desenvolvimento Comunitário de Albert Isaacson”.
LO - Lei Ordinária-01316/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências” 
LO - Lei Ordinária-01315/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1993
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal a isentar até 50% dos Juros, Multas e Correção Monetária da Dívida Ativa”
LO - Lei Ordinária-01314/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1993
Ementa: “Dispõe sobre Adiantamento de Salário aos Servidores Municipais”
LO - Lei Ordinária-01313/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01312/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: Dispõe sobre as leis orçamentarias para o ano de 1994 e dá outras providências.


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