Normas Jurídicas



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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01302/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1993
Ementa: “Autoriza Indenização de Combustível aos Secretários, Diretores e Servidores Municipais”
LO - Lei Ordinária-01301/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1993
Ementa: “Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01300/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1993
Ementa: “Modifica, nos itens que menciona, a Lei 1262, de 16 de dezembro de 1991”
LO - Lei Ordinária-01299/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1993
Ementa: “Modifica a Nomenclatura da Secretaria Municipal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01297/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/1993
Ementa: “Dispõe sobre o transporte individual de passageiros por auto-veículos de aluguel (táxi) no Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01296/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: “Revoga a Lei nº 1239, de 30 de novembro de 1990”
LO - Lei Ordinária-01295/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: “Autoriza doação de remédio, material de construção, carretos”,
LO - Lei Ordinária-01293/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: Ratifica a participação do Municipio na Associação Mineira de Municipios- AMM
LO - Lei Ordinária-01291/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
LO - Lei Ordinária-01290/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: “Modifica nas disposições que menciona a Lei nº 1263, de 16 de dezembro de 1991”
LO - Lei Ordinária-01298/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/1993
Ementa: “Dispõe sobre Incentivo Fiscal às Indústrias a serem instaladas no Município”.
LO - Lei Ordinária-01294/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/1993
Ementa: “Autoriza assinatura de Contrato de Comodato com a APAE local”.
LO - Lei Ordinária-01292/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente”
LO - Lei Ordinária-01289/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/1993
Ementa: Modifica o artigo 1º da Lei 1288, de 26 de Abril de 1993.
LO - Lei Ordinária-01288/1993
Texto da lei
Sancionada: 26/04/1993
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá Providências correlatas.”
LO - Lei Ordinária-01287/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/1993
Ementa: “Revoga a Lei nº 1061, de 10 de maio de 1982 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01286/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1993
Ementa: “Abre Crédito Especial para fazer face a Pagamento de Despesas realizadas em 1992 e não Empenhadas”
LO - Lei Ordinária-01284/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1993
Ementa: “Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01283/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1993
Ementa: “Ratifica Notas de Empenhos com o Pagamento feito a Priore”
LO - Lei Ordinária-01282/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1993
Ementa: “Autoriza Abertura de Conta na Cooperativa de Crédito Rural de Martinho Campos – CREDIMAC”.


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