Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00969/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Doação de Um Prédio ao Estado de Minas Gerais para Extensão de Séries”
LO - Lei Ordinária-00968/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Aquisição de um Prédio Necessário à Extensão de Séries”
LO - Lei Ordinária-00965/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1976
Ementa: “Autoriza Empregar Verba Necessária à Extensão de Séries na E.E. Padre Nono de 1º Grau 1.1 em Ibitira”
LO - Lei Ordinária-00964/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1976
Ementa: “Autoriza Empregar Verba Necessária à Extensão de Séries na E.E. “Dr. José Gonçalves de 1º Grau 1.2, nesta Cidade”
LO - Lei Ordinária-00963/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Autoriza Conceder Pensão Vitalícia aos Filhos Menores do Ex-Prefeito Municipal Sr. Onofre Zacarias Corgozinho”
LO - Lei Ordinária-00962/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Dispõe Sobre Criação de Porcos nos Distritos”
LO - Lei Ordinária-00961/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00960/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Dispõe Sobre Doação de Material”
LO - Lei Ordinária-00959/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Dispõe Sobre Cobrança de Taxa de Calçamento e Meio-Fio”
LO - Lei Ordinária-00958/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, Representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, Objetivando Criar Meios adequados à Manutenção da Ordem e Segurança Públicas”
LO - Lei Ordinária-00957/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE”
LO - Lei Ordinária-00956/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação do Aeroporto Local”
LO - Lei Ordinária-00955/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1976
Ementa: “Autoriza Isenção de Pagamento das Taxas de Calçamento e Meio-Fio”
LO - Lei Ordinária-00954/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1976
Ementa: “Autoriza Isenção de Pagamento de taxas Sobre Calçamento e Meio-Fio”
LO - Lei Ordinária-00953/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1976
Ementa: “Autoriza a Vinculação dos Funcionários e Operários ao Regime de Assistência Social”
LO - Lei Ordinária-00952/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1976
Ementa: “Autoriza Doação de Um Lote de Terreno ao Sr. Arcelino Antônio Pimentel”
LO - Lei Ordinária-00951/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/1975
Ementa:  “Declara de Utilidade Pública Uma Área de Terreno no Povoado de Buriti Grande”
LO - Lei Ordinária-00950/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa:  “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Municipais, Fixando-lhes os Vencimentos e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00948/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00947/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Autoriza a Venda de Ações da Petrobrás e da Cemig”


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